“A GENTE ESTÁ AVANÇANDO NA CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE. TALVEZ, NO MÉDIO PRAZO, SEJA A GRANDE REVOLUÇÃO E LEGADO DO GOVERNO BOLSONARO

Responsável por estruturar e viabilizar projetos para os sistemas de transportes rodoviário e ferroviário, na condição de titular da Secretaria Nacional de Transporte Terrestre, Marcello da Costa Vieira, foi participante do último painel da Série Notáveis do Transporte, que teve como tema Caminhos Alternativos para o Transporte e Logística, uma realização da Transpodata e da Academia do Transporte. O secretário é bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, engenheiro civil em fortificação e construção pelo Instituto Militar de Engenharia, especialista em gerenciamento de projetos pela Fundação Getúlio Vargas e doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de Brasília.

Marcello da Costa Vieira reforçou, que mesmo com a pandemia do coronavírus, o Ministério da Infraestrutura seguirá apostando nas parcerias com a iniciativa privada para garantir as obras necessárias para dar maior competitividade ao setor de transportes. Também adiantou a preocupação em desburocratizar a atividade, com a criação do documento eletrônico único.

TRANSPODATA – O atual governo federal havia iniciado um trabalho para resolver alguns problemas históricos em inúmeras estradas sem pavimentação. O momento atual, em função da pandemia do coronavírus, requer desafios ainda maiores, até porque estamos lidando com problemas de uma magnitude que não se imaginava pudessem existir. Diante desta realidade, o governo segue trabalhando da mesma forma para resolver gargalos no transporte rodoviário de cargas, mas agora adicionado a uma situação de total imprevisibilidade?

MARCELLO DA COSTA VIEIRA – Desde 2019, temos uma relação muito próxima com todos os setores, que, de alguma forma, são clientes que operam a logística do País. A gente já tinha algumas soluções que estavam sendo perseguidas desde o início do governo, eleito com uma visão liberal, de parceria entre iniciativa privada e o setor público, cada um atuando naquilo em que é bom. Ao governo cabe planejar em nível estratégico, priorizar investimentos e definir políticas públicas. O papel do Ministério da Infraestrutura é definir caminhos e soluções para os problemas e gargalos diagnosticados. À iniciativa privada cabe contribuir naquilo em que atende melhor, com sua capacidade de mobilização e eficiência que tem a engenharia do país, com o conhecimento para fazer obras com muita qualidade. Esta parceria sempre foi um pilar da política do Ministério da Infraestrutura e do próprio governo federal. Logicamente, fomos todos acometidos por uma avalanche, que é esta pandemia, e ninguém tinha como prever. Nas conversas de meses atrás esta situação não fazia parte da nossa rotina e da análise de risco de qualquer investimento. É problema mundial e os possíveis reflexos ainda são um exercício de gestão de risco que a gente faz hoje em dia. As soluções seguem sendo as mesmas que já se tinha antes. Acreditamos que a parceria com a iniciativa privada, por meio da oferta de um vigoroso programa de investimento de projetos de concessões, é a solução para que a gente faça aquilo que o governo não consegue fazer com recursos públicos, e já não conseguia antes da pandemia.

Agora, com muito mais restrições, tendo em vista a necessidade de alocar recursos para combater a pandemia. Com a parceria do capital privado a gente vai conseguir resolver gargalos logísticos do país. De 2019 até fevereiro passado tivemos leilões importantes, como os das rodovias federais 364 e 365, e o que permite a conclusão da Ferrovia Norte-Sul; e a finalização da pavimentação da BR-163. São obras que se encaixam nas rodovias históricas que tinham deficiência de pavimentação ou de fluidez do tráfego. Imagine o benefício enorme que trouxe a conclusão da pavimentação da BR-163, especialmente para quem opera com o transporte de grãos. Então, a gente precisa definir o que será feito no futuro para a logística nacional. Já se tinha as respostas antes da Covid-19 e éramos um dos únicos países do mundo com uma carteira madura de projetos de investimento para captação de recursos no exterior.

TD – Neste momento, levando-se em conta a lógica econômica mundial pós- coronavírus, o governo imagina que terá a participação da iniciativa privada nos mesmos moldes ou pode ser menor? Poderão ser feitas adaptações para continuar atraindo esses investidores, visto que a questão das contas públicas não permite o investimento direto?

Marcello – Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Como estará o apetite dos investidores estrangeiros pós-Covid exige uma reflexão, logicamente. Mas não tenho como afirmar de forma definitiva. Acho que nem eu, nem ninguém, pode fazer uma previsão. Ela virá como decorrência de muitas conversas dentro do governo, envolvendo equipes econômica, da infraestrutura e da secretaria de fomento e parcerias. Também será necessária uma interlocução muito forte com setores produtivos e possíveis interessados em concessões. A gente acha que o apetite pela concessão virá da necessidade de alocação de recursos em bons projetos. Logicamente, as empresas sofreram um baque e deve ocorrer a redistribuição de recursos no mundo, com novos players aparecendo e, de alguma forma, aproveitando essa pandemia, porque já estavam estruturados ou porque entendem como oportunidade de avanço. Mas entendo que a necessidade do mundo por investimentos sólidos rentáveis e de longa duração vai continuar. Lembrando que uma concessão é um projeto de 30 anos, então, logicamente, uma pandemia mundial de meses ou de um ano tem reflexo em contratos existentes e em projeções futuras. Hoje, é muito difícil avaliar qual é o real disso no horizonte de planejamento de longo prazo. A nossa expectativa é de manutenção das construções que vínhamos fazendo com possíveis investidores.

TD – Diante destes desafios, como está a interlocução entre o Ministério da Infraestrutura e a equipe econômica do governo? Tudo segue igual como antes ou mudou com esta situação completamente nova e imprevisível? O governo tinha feito algumas reduções nos impostos, mas agora deve ter um limite…

Marcello – Lógico que a última palavra cabe ao Ministério da Economia, que faz a interlocução com todos os setores, não só com o de transportes. A gente pode fazer um paralelo com o que aconteceu no setor aéreo, em que uma série de medidas propostas pela Receita Federal e área da segurança foram implementadas e apoiadas pelo Ministério da Economia, dando sobrevida às empresas, que conseguiram inclusive operar em regime de partilha, compatibilizando aeronaves para tornar viável uma rota mínima para cada capital do país ou grande aeroporto. Logicamente, que a interlocução também vale para o setor de transporte terrestre e a gente tem uma facilidade muito grande pela própria característica do ministro Tarcísio, que é um excelente interlocutor, não só com outros setores do governo, mas também com segmentos econômicos. Ele tem uma forte relação com o ministro Paulo Guedes, que está muito atento e entende que a solução dos problemas pós-Covid do país, como geração de emprego e renda, passa, de alguma forma, pela infraestrutura, por meio do investimento em obras públicas, com a captação de recursos via concessões e parcerias, visando baratear o custo logístico para tornar o País mais competitivo. Isto vai gerar um círculo virtuoso que permitirá ao País sair da crise mais rápido. Mas é lógico que o Ministério da Economia tem que ouvir todos os setores. Então, acaba que quando a gente leva uma proposta, ela tem que ser pensada e multiplicada para todos os ministérios. Isso cria uma barreira natural e aí cabe ao Ministério da Economia validar e colocar esse para frente.

TD – Diante deste quadro e com as demandas dos transportadores, com quais medidas o governo conseguirá atender o setor no curto e no médio prazos?

Marcello – A gente enxerga essa crise como também de consumo. As pessoas estão em casa, tem comércio fechado e você deixa de girar a economia, o que tem impacto muito forte na demanda por transporte. Nossa expectativa é que no curto prazo, uma vez que a gente vai escalonando a saída, a retomada do consumo seja muito forte e, com isso, o setor sentirá menos esses impactos que hoje talvez estejam no pico. A gente está tentando destravar procedimentos, aproveitar essa oportunidade inclusive para uma reflexão interna dos nossos processos. Reconhecemos que existem algumas burocracias no Denatran e na ANTT. E achamos possível, no curto e médio prazo, fazer uma diferença grande, destravando um pouco o sistema de funcionamento das empresas, fazendo com que tenham mais eficiência. Então, a desburocratização vai ser um legado desse nosso processo, a gente está trabalhando em outras frentes, como a questão do agendamento de cargas. Uma das reclamações muito fortes dos transportadores é o tempo de espera, a questão de descasar o frete de ida com o de retorno. Estamos tentando viabilizar junto aos embarcadores que esse agendamento seja feito em todo o sistema de transporte. Com isso, teremos mais eficiência e menos tempo perdido nesse processo de transporte. É o caso de criar o documento único eletrônico de transporte, unificando todos os hoje existentes, usando as tecnologias. Com isso, a gente acha que consegue tirar um pouco do peso do Estado na relação comercial. Sabemos da dificuldade de fazer isso, será necessária interlocução muito forte com o Ministério da Economia e Receita Federal, mas é um sonho viável. A gente está avançado na construção do documento eletrônico de transporte. Talvez, no médio prazo, seja a grande revolução e legado do governo Bolsonaro e que vai impactar mais fortemente o setor de transporte, tornando o setor mais ágil e mais fácil de ser gerido.

TD – De que forma as empresas interessadas em promover parceria com o governo podem apresentar suas propostas?

Marcello – O governo precisa ouvir o setor produtivo, seria uma pretensão muito grande a nossa de querer ensinar o setor naquilo que sabe fazer e que dá sustento às suas famílias e gera emprego para tanta gente. A sugestão é que tragam esses projetos ao Ministério na Infraestrutura, aquilo que for do setor a secretaria vai ouvir, porque a gente tem muita capilaridade, vai ter opções com praticamente todos os setores da economia. O projeto de parceria é o que vai dar a solução de longo prazo, seja através de uma concessão de uma parceria de investimento ou por uma parceria público-privada.

TD – Qual sua avaliação sobre o comportamento do setor de transportes nesta crise de saúde?

Marcello – Imaginem se junto com todo o problema de saúde, a gente também tivesse uma crise de desabastecimento, como foi em 2018. Estamos vivendo agora uma pandemia mundial, imagine o caos. Se houvesse desabastecimento, não se falaria em reclusão, nem em modelo vertical ou horizontal de isolamento, porque as pessoas teriam que sair às ruas com aglomeração para buscar alimentos. Não se fala em desabastecimento do país. Isto deu certo pela integração que tivemos. Coube ao governo muito pouco nesse processo, a gente só tentou não atrapalhar. O setor de transporte, de forma geral, desempenhou papel muito forte e foi indutor desse abastecimento de sucesso. A gente está acostumado, até como brasileiro, de ver muitas vezes o lado negativo. Queria agora propor um momento de reflexão para que a gente visse tudo de bom que o setor de transporte pode fornecer à economia, à população, evitando um caos maior, que seria o desabastecimento. Não imagino o tamanho do esforço que as empresas tiveram que fazer para se reinventar. Mas o sucesso dessas empresas foi o sucesso do abastecimento, não falta nada nas prateleiras, é reflexo dessa integração, parceria e do esforço dos transportadores. A gente sabe que vai contar com o setor no pós-crise, a participação do setor fará com que o País saia dessa crise mais forte do que entrou. Tenho muita fé de estamos no caminho certo, que o Ministério da Infraestrutura tem feito o seu papel com todas as dificuldades, e que essa parceria gerou novos frutos.

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