União publicou portaria que estabelece a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais
Redação TranspoData
Foto Divulgação
De acordo com levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais de 5.600 pessoas morreram nas rodovias da União no ano passado. Em relação a 2022, esses dados demonstram aumento acima de 3%, o maior índice em seis anos. O total de acidentes também subiu em 2023: foram 67 mil, alta de 5% em relação ao ano anterior. Os números evidenciam o quanto é importante a discussão sobre o descanso dos motoristas, um tema antigo e que deve ser levado muito a sério.
Os dados reforçam a importância de lembrar de quem está nas estradas diariamente fazendo o transporte de 65% de todos os produtos brasileiros: os motoristas profissionais. Por isso, políticas de cuidado e segurança para esses profissionais são fundamentais. A primeira legislação que tratou do tema foi a Lei 12.619 de 2012, que estabelecia regras de segurança para o exercício da profissão de motorista, conhecida como a “Lei dos Caminhoneiros”. Ela foi atualizada pela Lei 13.103 de 2015.
Descanso também é segurança
No dia 19 de abril, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a portaria Nº 387, que estabelece a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais. A portaria está em vigor desde 2 de maio e, segundo o texto, as regras abrangem trechos concedidos à iniciativa privada e aqueles sob responsabilidade da União. A previsão é de que as obras sejam iniciadas no início de 2025.
Para Adriano Depentor, presidente do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região), a questão do trânsito mais seguro está totalmente atrelado à saúde e à segurança do motorista profissional. “Garantir locais adequados para o repouso e descanso destes profissionais é, portanto, fundamental para alcançarmos este objetivo, que é de toda sociedade. O motorista precisa descansar adequadamente e com segurança. Por isso, a necessidade de termos à disposição destes profissionais locais onde possam cumprir suas paradas para recompor as energias que a condução exige”, explica.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, serão inaugurados mais de 40 pontos do tipo no Brasil. A escolha dos locais para implantação dos PPDs será avaliada pelas demandas de tráfego, segurança viária e com a meta de garantir pelo menos um ponto a cada 400 quilômetros. Depentor conta haver legislação que determina descansos periódicos, mas há pouca infraestrutura para suprir a demanda e, quando existem, os locais não apresentam condições seguras e adequadas em termos de higiene e conforto.
Mulheres na estrada
Entre as obrigações, os PPDs devem contar com estacionamento destinado para motoristas profissionais, de cargas e passageiros, copa, refeitório, sala de descanso, sanitários masculinos e femininos, vestiários com chuveiros para ambos os gêneros e rede de iluminação. A previsão de separação de banheiros, vestiários e iluminação adequada reforçam o cuidado com as mulheres que, mesmo em minoria, se fazem presentes como motoristas profissionais.
De acordo com Ana Jarrouge, presidente executiva do Setcesp e idealizadora do Movimento Vez & Voz, essas políticas são essenciais por serem questões que proporcionam o mínimo de higiene, segurança e dignidade humana a estes profissionais. “Em um mundo onde se fala de forma contínua na pauta ESG, temos que ter um olhar social voltado a garantir condições de saúde e segurança do trabalho aos motoristas profissionais. Esse deve ser um compromisso social e de governança para todos aqueles envolvidos na cadeia logística”, explica.
Imprescindível tanto para homens quanto para mulheres, a executiva ressalta a importância da manutenção e segurança dos PPDs. “Os locais precisam contar com higiene e asseio constante, chuveiro quente, vasos com tampas, lixeiras e papel higiênico. Além disso, locais para refeição, descanso, para lavar uma roupa e rede wi-fi gratuita. Em relação à segurança, o estacionamento tem que ser devidamente fechado, com controle de acesso, câmeras de segurança, vagas específicas para mulheres mais próximas da estrutura, boa iluminação no pátio e manutenção do pavimento, entre outros. Se os PPDs possuírem infraestrutura mínima, e bem conservada, tenho certeza que já atenderá aos anseios dos motoristas”, comenta.
