Elaborado a partir das análises e pesquisas produzidas pela entidade, documento foi entregue aos candidatos à Presidência da República
Roberto Hunoff
Uma infraestrutura de transporte planejada, moderna, interligada e que contribua para o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e para o bem-estar da população deve ser agenda prioritária dos próximos governantes. A partir dessa premissa, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) desenvolveu a publicação “O transporte move o Brasil – Propostas da CNT ao país”. O objetivo do documento é colaborar com a construção dessa agenda estratégica de desenvolvimento do Brasil, especialmente no que se refere à melhoria das infraestruturas de transporte e do ambiente regulatório e de negócios para empresários e investidores.
O texto ainda visa à solução de entraves à competitividade do setor, ampliação da sustentabilidade econômica e ambiental do transporte e garantia de segurança jurídica para o setor. A publicação foi consolidada a partir de análises e pesquisas produzidas pela CNT e com a colaboração de federações, sindicatos nacionais e entidades associadas.
O presidente do Sistema CNT, Vander Costa, afirma que a entidade defende uma agenda de Estado, que garanta competitividade ao setor produtivo e a recuperação da capacidade de investimentos pelos governos. “É fundamental que União e governos estaduais recuperem sua capacidade de investir, vez que detêm sob sua responsabilidade grande parte do sistema viário”, definiu.
Segundo ele, é imperativo estimular a maior utilização de recursos privados e viabilizar a ampliação da integração modal, a segurança pública e o aprimoramento de marcos regulatórios. “Esta é a terceira edição do documento, no qual a CNT apresenta sugestões para a estruturação dos planos de governo e identifica as necessidades do transporte em âmbito nacional, a partir de um trabalho minucioso de identificação de entraves e de propostas de solução importantes para o setor”, acrescenta Bruno Batista, diretor executivo da CNT, responsável pelo estudo.
- Pontos principais do documento:
Capacidade de investimento
– Garantir que os programas e as políticas nas áreas de infraestrutura e logística se tornem planos de Estado, com continuidade nos diferentes governos;
– Recompor o orçamento público para o financiamento de projetos voltados ao aprimoramento das infraestruturas de transporte em todas as modalidades, especialmente as de elevada importância social e aquelas que viabilizem a maior integração modal. A CNT estima que a necessidade imediata de recursos para investimentos em projetos em todas as modalidades de transporte, mobilidade urbana e terminais é de R＄ 865 bilhões, 9,9% do PIB de 2021;
– Avançar na agenda de privatizações e concessões, bem como fortalecer o mercado de capitais como fonte complementar de recursos para os investimentos necessários.
Ambiente de negócios
– Promover reformas estruturantes, especialmente a tributária e tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, com a ampliação dos segmentos do transporte beneficiados;
– Garantir o aumento da segurança pública, visando coibir os roubos de cargas em todas as modalidades de transporte e os atentados aos veículos de transporte coletivo de passageiros;
– Promover ajustes na política de preços dos combustíveis para maior previsibilidade;
– Criar marcos regulatórios modernos, que confiram segurança jurídica para investidores privados;
– Fomentar a qualificação da mão de obra por meio de políticas públicas direcionadas e do fortalecimento do SEST SENAT.
Sustentabilidade ambiental e econômica
– Descarbonizar o transporte por meio de energias alternativas, eficiência energética e diversificação dos tipos de biocombustível;
– Regulamentar o mercado de carbono e incentivar a multimodalidade na matriz nacional de transporte;
– Modernizar o licenciamento ambiental e reconhecer o transporte como ator-chave na logística reversa;
– Estabelecer regras de custeio das gratuidades previstas na legislação para o transporte público coletivo urbano de passageiros por meio da revisão e atualização da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segurança jurídica
– Criar marcos regulatórios modernos para atração de investimentos em todas as modalidades de transporte;
– Desonerar os investimentos em infraestruturas de transporte;
– Tornar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) uma política permanente, possibilitando a ampliação dos investimentos nos setores portuário e ferroviário.