Fatores são apresentados em estudo realizado por órgão do NTC&Logística
Roberto Hunoff
Foto Banco de Imagens
O Decope (Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística) avaliou os possíveis impactos nos custos dos serviços de transporte rodoviário de carga devido às mudanças ocorridas nos últimos meses. Há 35 anos, o organismo é responsável por estudos técnicos voltados à apuração de custos de transporte rodoviário de cargas e logística.
Uma das análises é sobre a lei 14.599/23 que estabelece seguros obrigatórios de responsabilidade dos transportadores. Como forma de auxiliar o mercado, a NTC&Logística desenvolveu um novo componente tarifário denominado TSO (Taxa de Seguro Obrigatório) a fim de custear os seguros RC-DC e o RC-V.
A TSO é representada por percentual sobre o valor da carga constante da nota fiscal e é variável com a distância percorrida. Destina-se a cobrir os custos com os seguros obrigatórios de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), além de todos os custos envolvidos na administração deles, como impostos, franquias e indenizações não cobertos pelos seguros.
A segunda modificação decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais artigos da lei 13.103/15 (Lei do Motorista). A adaptação do setor a esta nova realidade sem a possibilidade do uso do tempo de espera, do acúmulo do descanso semanal remunerado, da impossibilidade do fracionamento do descanso intrajornada e da inviabilidade da utilização da dupla de motoristas no veículo pode resultar em aumentos significativos em muitas das suas operações de transporte. Estudos do Decope sinalizam aumentos variados, por exemplo, de 12,5% para distância muito longa, 28,5% para curta distância e até de 70% para operações em que eram utilizados dois motoristas embarcados no veículo.
Outra análise foi feita sobre a nova política de preços da Petrobras, que deve fazer reajustes com intervalos maiores, mas com valores mais significativos, como o anunciado no dia 16 de agosto, de 25,8%. O tema preocupa o transporte rodoviário de carga, pois há um esforço feito pelos maiores produtores de petróleo do mundo para alçar o valor do barril a 100 dólares até o fim deste ano. Ou seja, o transportador deve ficar atento e avaliar o repasse dos aumentos do combustível, que é um custo de peso significativo, na casa dos 35%, em média. Como agravante, a mais recente pesquisa de mercado indica que o frete continua 12,1% defasado em relação aos custos apurados mensalmente pelo Decope.
O comunicado é encerrado com um alerta para que o transportador, em conjunto com seus clientes, estude formas de minimizar estes aumentos de custos para que o repasse seja o menor possível e sem piorar a defasagem do frete. No entanto, os especialistas entendem ser impossível imaginar que o aumento não ocorra. “Infelizmente, ele é inevitável, inadiável e não existe margem no setor que consiga absorvê-lo”, encerra o documento.
