Projeto mantém regras de fiscalização do piso mínimo do frete e atende à principal reivindicação da mobilização iniciada nesta semana
Redação TranspoData
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o PLV nº 6/2026 (PLV 6/2026), originado da Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e torna permanentes medidas voltadas ao transporte rodoviário de cargas que estavam em vigor por meio da medida provisória. A votação ocorreu em meio à mobilização nacional de caminhoneiros iniciada na segunda-feira (13), organizada por entidades representativas dos transportadores autônomos.
A aprovação ocorreu antes do fim da vigência da medida provisória, previsto para 16 de julho, evitando que suas regras perdessem validade. O texto segue agora para sanção presidencial.
A preservação das regras previstas na MP nº 1.343/2026 figurava entre as principais reivindicações apresentadas por entidades representativas dos caminhoneiros durante a mobilização. As medidas reforçam a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei nº 13.703/2018 após a greve dos caminhoneiros.
Entre os dispositivos previstos estão o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, a obrigatoriedade do cadastramento das operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e instrumentos administrativos destinados a ampliar o cumprimento da política de pisos mínimos do frete.
Segundo entidades representativas dos transportadores autônomos, a aprovação do texto era considerada importante para preservar os mecanismos de fiscalização e garantir maior segurança jurídica nas operações de transporte de cargas.
Mudanças durante a tramitação
Durante a votação no Senado, foi retirado do texto o dispositivo que previa a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alteração ocorreu após acordo entre parlamentares e o governo, mantendo o foco da proposta nas regras relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e à fiscalização do piso mínimo do frete.
Mesmo com a aprovação do projeto pelo Senado, manifestações continuaram sendo registradas em áreas estratégicas para a logística nacional, especialmente na região do Porto de Santos (SP), onde ocorreram atos organizados por caminhoneiros autônomos.
Também foram registrados episódios de tensão entre manifestantes e policiais militares durante as manifestações na região portuária. Até o momento, não há registro de bloqueios generalizados nas principais rodovias federais nem de impactos expressivos no abastecimento nacional. Os protestos permanecem concentrados em pontos específicos de operação logística.
Próximos passos
Com a aprovação da PLV nº 6/2026 pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. A expectativa do setor é que a definição contribua para maior previsibilidade regulatória nas operações de transporte rodoviário de cargas e reduza a tensão observada nos últimos dias.
Transportadoras, embarcadores e caminhoneiros continuam acompanhando os próximos desdobramentos, especialmente em relação à implementação das medidas previstas e aos efeitos da nova legislação sobre o mercado de fretes.
