Publicação reúne informações sobre avanços alcançados em melhorias e investimento de infraestrutura, gestão e segurança
Redação TranspoData
Foto Divulgação
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou na segunda-feira (02/10) a série “Parcerias – A provisão de infraestruturas de transporte pela iniciativa privada”. A publicação trata, especificamente, sobre as concessões de rodovias federais. De forma inédita, o estudo estrutura, em um único volume, os benefícios que as concessões trouxeram para o país à luz do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), que completa três décadas neste ano.
A análise é histórica e reúne informações a respeito de segurança e benefícios de cada tipo de gestão, além de investimento e melhoria da qualidade da malha viária. O trabalho apresenta também os desafios para o avanço da agenda de concessões no país e as propostas da CNT para superar tais percalços.
O conteúdo está dividido por temas urgentes para o setor de transporte e que afetam o desenvolvimento socioeconômico do país: planejamento, modelagem e licitação, financiamento, marco regulatório e ambiente de negócios e tarifas. “O transporte é um vetor de desenvolvimento e os governos precisam encarar essa questão como fundamental para o avanço econômico e social do país. O ritmo de implantação de infraestrutura de transporte no Brasil ainda é muito baixo e a situação exige soluções urgentes, sendo a concessão um desses caminhos. A comparação das gestões pública e privada evidencia as diferenças”, destaca o presidente do sistema transporte, Vander Costa.
A experiência de concessões de rodovias no Brasil teve início em 1993, com a criação do Procrofe e, no ano seguinte, com a assinatura do contrato da concessão da Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ). De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), atualmente, são 75 projetos nas esferas federal, estadual e municipal, que superam os 26,5 mil quilômetros de rodovias sob gestão privada.
Na avaliação da CNT, o Brasil possui grande potencial para atrair investimentos privados, mas ainda existe a necessidade de aprimoramentos para tornar o ambiente de negócios mais atrativo ao investidor, com bases institucionais, jurídicas e regulatórias estáveis e instituições sólidas. O entendimento é que, além do aprendizado com os erros de experiências não exitosas durante as três décadas de concessões, é preciso equacionar questões dos contratos vigentes e, sobretudo, planejar o futuro das concessões rodoviárias, discutindo formas de melhorar a execução contratual e ampliar a extensão da malha concedida.
Disparidades imensas
O estudo mostra que, entre 2009 e 2022, as disparidades entre as malhas administradas pela União e as que foram concedidas à iniciativa privada apresentaram diferença média de 41,2 pontos percentuais em relação ao estado geral da rodovia, considerando condições do pavimento, sinalização e geometria da via – classificação do estado geral em ótimo ou bom. Um dos indicadores que evidencia a diferença da qualidade por gestão refere que, no ano passado, 67,1% da extensão da malha federal concedida avaliada pela CNT foi classificada como ótima ou boa para o seu estado geral. No caso das rodovias sob gestão pública, apenas 32,4% atingiram esse patamar.A relação entre qualidade e investimento pode ser constatada ao longo dessas três décadas de concessão rodoviária. No período de 2016 a 2022, as rodovias federais concedidas receberam, em média, 2,3 vezes mais investimentos por quilômetro do que as administradas pelo poder público federal: R$ 398,03 e R$ 170,25, respectivamente.
A discrepância de investimento aumentou com o passar dos anos. Em 2021, os investimentos realizados pelas concessionárias foram 3,4 vezes superiores aos públicos em rodovias federais: R$ 409,05/km e R$ 121,07/km, respectivamente. No ano passado, a diferença aumentou para 3,8 vezes: R$ 486,55 mil/km e R$ 127,42 mil/km, respectivamente.
A CNT estima como necessários R$ 50,6 bilhões para a recuperação da malha federal sob administração pública. Esse montante é superior aos R$ 15,2 bilhões autorizados no orçamento da União para rodovias em 2023.
No quesito segurança, a Série Parcerias mostra que as rodovias concedidas contribuíram também para a redução da mortalidade por acidentes. Entre 2010 e 2021, verificou-se redução de 61% no índice de mortalidade em rodovias concedidas. De 2018 a 2021, o número de fatalidades em rodovias federais administradas pelo governo foi 40% maior em comparação com as rodovias federais sob concessão.
Ajustes necessários
Dentre as principais medidas defendidas pela CNT para ampliar e melhorar a agenda de concessões rodoviárias está a implantação do free flow, sistema de pedágio que calcula o preço por distância percorrida na rodovia e não por pontos de cobrança. Entretanto, insiste na importância de uma clara definição e do bom uso dos recursos advindos da tarifa.
Hoje, parte do valor arrecadado com a cobrança de tarifas de pedágio é direcionada à sociedade por meio de impostos. Em 2021, foram arrecadados R$ 362,47 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre o pedágio. Os municípios interceptados por rodovias concedidas se beneficiam dessa fonte de receita extra, que é revertida em melhorias na oferta de bens e serviços públicos.
A CNT argumenta que a expansão das parcerias com a iniciativa privada não exime o Estado da sua responsabilidade e do seu papel. É necessário haver a complementaridade entre a provisão de infraestruturas pela iniciativa privada e o investimento público. Se, de um lado, nem todas as rodovias nacionais são atrativas para a iniciativa privada – o que acentua o papel inalienável da gestão pública nessas vias –, por outro, o investimento público eficiente e bem planejado traz ganhos de produtividade e atrai a iniciativa privada, em um ciclo virtuoso de desenvolvimento.
Medidas defendidas pela entidade
– Construir uma política de Estado em que a iniciativa privada seja um pilar para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte
– Ampliar e garantir a execução dos recursos orçamentários destinados à malha sob gestão pública
– Priorizar e dar continuidade aos leilões dos projetos que constam no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)
– Recorrer às PPPs (Parcerias Público-Privadas) para aqueles projetos economicamente inviáveis na modalidade de concessão pura
– Tornar os leilões de concessões de rodovias atrativos a empresas internacionais e de menor porte e garantir segurança jurídica para investidores
– Concretizar a relicitação dos contratos aderentes ao mecanismo de devolução amigável
– Dar celeridade à implementação do sistema de pedágio free flox
– Incentivar a exploração de receitas acessórias, bem como outras medidas que possam reduzir o valor da tarifa para os usuários
