Agência Nacional de Transportes Terrestres conclui processo de atualização com melhorias na metodologia vigente
Redação TranspoData
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Durante a 973ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a finalização do processo de atualização dos pisos mínimos de frete, com o propósito de atender às demandas do mercado e ajustar os insumos da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.
Evolução da regulação
Desde a promulgação da legislação em 2018, que estabeleceu a obrigatoriedade da ANTT em publicar os pisos mínimos de frete, a regulamentação passou por diversos ciclos com o objetivo de aprimorar a metodologia, considerando as variáveis do mercado de transporte rodoviário de cargas. Para proporcionar maior consistência e embasamento técnico, a ANTT contratou a Universidade de São Paulo (USP) para aprimorar o modelo.
Participação social e ciclos regulatórios
Durante o período de 2018 a 2020, foram realizados ciclos regulatórios incorporando a participação social e estudos mais aprofundados, culminando na Resolução nº 5.867, de 2020. Posteriormente, a ANTT promoveu três audiências públicas, recolhendo subsídios e contribuições do mercado. Em 2022 e 2023, foram conduzidas pesquisas de mercado para embasar a revisão dos insumos.
Aprimoramentos e novas abordagens
No ano passado, a ANTT conduziu um novo ciclo regulatório interno, consultando internamente todas as áreas da agência. A conclusão desse processo resultou na necessidade de atualizar insumos, atendendo à demanda do mercado por pesquisas mais abrangentes e profundas.
Pesquisas de mercado e audiências públicas
A ANTT conduziu pesquisas de mercado em todo o país, coletando dados sobre as variáveis mercadológicas que compõem a planilha de custos. As informações foram revisadas, atualizações propostas e a Audiência Pública nº 11 foi aberta, contando com a participação ativa dos agentes de mercado.
Resultados e Impactos
A nova resolução mantém a metodologia consolidada pela Resolução nº 5.867, de 2020, incorporando aprimoramentos, correções pontuais e valores atualizados por meio de pesquisa de mercado. Os novos coeficientes impactam o valor do frete, variando de 1,03% para operações de alto desempenho a 5,66% para operações de cargas e lotação.
Participação e controle social reforçados
Esse processo representou um estudo mais amplo e profundo, envolvendo dois novos processos de participação e controle social. Foi implementado um formulário eletrônico para coletar dados de todos os transportadores, e os insumos foram atualizados mediante pesquisa de mercado. Todo o ciclo foi submetido novamente à audiência pública, reforçando a transparência e participação social na consolidação da metodologia.
Compromisso da ANTT com a evolução contínua
“A ANTT reafirma seu compromisso com a constante evolução da política de pisos mínimos de frete, buscando equilibrar as necessidades do mercado com a estabilidade e previsibilidade necessárias para o setor de transporte rodoviário de cargas”, concluiu Rafael Vitale, diretor geral da ANTT.
