DNIT será responsável por obras e melhorias até novo leilão da chamada Rota do Recôncavo
Redação TranspoData
Foto Ministério dos Transportes, Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão, tomada nesta semana após proposta de consenso entre a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionária, encerra o contrato de administração dos trechos, que voltam ao controle da União.
A transição será concluída até as 23h59 do dia 31 de março próximo, quando a gestão das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até essa data, a ViaBahia continuará operando os trechos, incluindo a administração das praças de pedágio, sob supervisão da ANTT. Com a administração temporária do DNIT, os trechos atualmente sob concessão da ViaBahia receberão melhorias, incluindo pavimentação e reforço na sinalização viária.
A saída da concessionária ocorre após sua adesão à portaria 848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimização de contratos estressados, com baixa execução ou atraso de obras. Pela primeira vez, uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao Governo Federal por meio de uma solução consensual.
Como parte do acordo, a ViaBahia irá abrir mão de disputas judiciais e administrativas que ultrapassam R$ 12 bilhões. Como parte do acordo, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.
A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destaca a importância da retomada das obras, considerando que a concessionária tinha uma decisão judicial que suspendia a execução prevista em contrato e a reestruturação de uma nova concessão. “Esse trecho conecta Salvador a Feira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros, impulsionando o desenvolvimento da região”, explicou.
O Ministério dos Transportes já trabalha na modelagem da nova concessão, com leilão programado para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir a gestão das vias que formam a Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.
