Organismo também definiu que a introdução do B15 será antecipada para março
de 2015
Roberto Hunoff
Foto Banco de Imagens, Divulgação
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira
(19/12) a antecipação para março de 2014 da adição de 14% (B14) na mistura
de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil. A projeção era de
que o índice fosse alcançado apenas em 2025. O B15, anteriormente previsto
para 2026, também será antecipado para março de 2025. De acordo com
comunicado, a expectativa do governo federal é de que a medida evite a
emissão de 5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, a redução de cerca
de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil e estimule a transição
energética.
Com o crescimento da demanda por biodiesel, a estimativa do governo é da
geração de cerca de 14 mil empregos até 2024, além de aumentar a segurança
energética nacional, com a redução de importações de 2,4 bilhões de litros
de diesel A. O aumento da demanda de matéria-prima, sobretudo da soja, será
de 6 milhões de toneladas do grão até 2025, quando será adotado o B15.
O CNPE também aprovou a suspensão temporária da importação de biodiesel,
revertendo decisão do governo anterior. Foi instituído grupo de trabalho
para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo
Biocombustível Social. “Deliberamos pela criação de um grupo de trabalho
para estudar os impactos da importação aprovada pela Agência Nacional de
Petróleo. Enquanto o grupo não concluir os estudos, ficamos com as
importações no status quo, no estado de hoje”, afirmou o ministro das Minas
e Energia, Alexandre Silveira.
Outro grupo criado estudará a viabilidade técnica da elevação da mistura de
etanol na gasolina de 27,5% para 30%. Com essa alteração, o governo
acredita ser possível aumentar a octanagem da gasolina C de 93 para 94,
aproximando o produto nacional do valor de 95, recomendado no âmbito das
discussões ocorridas no Combustível do Futuro, que contribui para a adoção
de motores mais eficientes e a maior eficiência energético-ambiental.
Segundo o setor produtivo, a elevação do percentual de mistura do
biocombustível poderá contribuir para a geração de 51,6 mil empregos
diretos e indiretos e atração de mais de R$ 10 bilhões em investimentos em
novas unidades de produção de etanol.
Repercussões
Entidades representativas de setores diretamente envolvidos manifestaram-se
em forma de notas oficiais. Para a Associação dos Produtores de
Biocombustíveis do Brasil, trata-se de um avanço desejado pelo setor, que
está pronto para atender à nova demanda com a capacidade instalada atual.
“O aumento da mistura mostra que o governo federal confirmou seu
compromisso com a transição energética e com a descarbonização, dando o
impulso necessário para que a indústria retome o caminho da competitividade
e do espaço perdido nos últimos anos”, acrescentou a União Brasileira do
Biodiesel e Bioquerosene.
Os produtores vinham pressionando a mudança para ter segurança jurídica na
política para tornar viável a ampliação de investimentos. Atualmente, a
capacidade ociosa do parque produtivo instalado no país gira em torno de
50%. A produção de biodiesel alcançou 6,3 bilhões de litros no país no ano
passado. Com o aumento da mistura de 10% para 12%, que entrou em vigor em
abril, o volume vai superar 7 bilhões de litros em 2023.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), por sua vez, expressou
preocupação com o novo aumento do percentual de biodiesel de base éster ao
diesel. Para a entidade, a decisão não deve ser considerada apenas pela
capacidade de produção do insumo no Brasil, mas pelas consequências sobre o
funcionamento dos veículos e os impactos econômico, ambiental e de
segurança sobre toda a cadeia de transporte e logística do país.
Como argumento, a CNT usa estudo da Universidade de Brasília que mostrou
ser prejudicial o aumento no índice de biodiesel a partir de 7%. Segundo o
trabalho, a medida eleva a emissão de CO2 e diminui a potência dos motores,
o que gera, por consequência, mais consumo de diesel e impacta a
necessidade de maior importação desse combustível, comprometendo a
segurança energética nacional. A entidade assinala que a mistura de 7% está
parametrizada há bastante tempo, sendo adotada na Europa. Reconhece que
diversos países têm aplicado percentuais maiores de HVO (sigla em inglês
para óleo vegetal hidrotratado – diesel verde), um biocombustível mais
evoluído e que não causa problemas mecânicos, ao contrário do biodiesel de
base éster.
