Entidade destaca especialmente a precarização das condições de trabalho, colocando vidas em risco
Redação TranspoData
Foto Banco de Imagens, Divulgação
Falta de vínculo empregatício, de controle de horas trabalhadas e precariedade de pontos de parada nas estradas. Estes são alguns fatores que, juntos, refletem o risco do transporte clandestino à vida de motoristas, passageiros e também de quem cruza com veículos irregulares nas estradas. Por não estarem submetidos às rigorosas normas que regulam a atividade, o transporte por aplicativo não oferece condições adequadas de trabalho aos condutores e demais colaboradores. Como resultado, são frequentes os acidentes, principalmente durante os períodos de maior demanda, como o fim do ano. O alerta é da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
De acordo com a entidade, os passageiros que se submetem a este tipo de serviço não têm ideia do risco que correm. Na busca por preços baixos, embarcam em ônibus sem manutenção, que driblam as fiscalizações, pois desobedecem a regras e práticas fundamentais para uma operação segura. Em alguns casos, as tarifas de clandestinos são menores do que as dos ônibus regulares. Mas o não pagamento de tributos e obrigações previstas em lei explicam essa concorrência desleal.
Assinala que os motoristas atuantes em serviços clandestinos enfrentam jornadas extenuantes, sem a garantia de intervalos regulares. Essa situação compromete não apenas a qualidade de vida dos profissionais, mas também a segurança nas estradas. Segundo entidades do setor, a ausência de intervalos de descanso regulamentados aumenta em até 70% o risco de acidentes envolvendo veículos de transporte coletivo.
Em contrapartida, as empresas regulares, assinala a Abrati, são estruturadas e profissionais, geram empregos formais, garantindo renda e segurança aos colaboradores e suas famílias. “As companhias reconhecem que o cuidado com o bem-estar dos condutores se reflete diretamente na qualidade e na segurança dos serviços prestados aos passageiros, uma prioridade absoluta para o setor”, afirma a conselheira da entidade, Leticia Pineschi.
Segundo a nota da Abrati, não basta apenas cumprir à risca normas como a Lei do Motorista (nº 13.103/2015), que estabelece tempos máximos de direção e descanso – o que os clandestinos não fazem. As companhias regulares oferecerem treinamentos periódicos e acompanhamento de saúde, além de inovações tecnológicas que melhoram as condições de trabalho e a experiência do passageiro.
Investimentos na manutenção dos veículos e em sistemas de monitoramento também são destaques do setor regular que, em 2024, superou a marca de R$ 3,6 bilhões em inovações. O montante foi aplicado na modernização e manutenção de frotas, incluindo ônibus com diferentes configurações de poltronas, como executivo, leito e cama, além de Wi-Fi, serviços de bordo, telemetria, rastreamento em tempo real e sistemas antitombamento. “É fundamental que a sociedade e as autoridades compreendam os prejuízos causados pelo transporte clandestino. Além de impactar diretamente a segurança viária, a contratação de serviços não regulamentados incentiva a desvalorização dos profissionais do setor e promove práticas abusivas que fragilizam o mercado como um todo”, reforça Letícia.
