A proposta é mudar a cobrança para um valor fixo em real.
Projeto já aprovado pela câmara federal, prevê mudança na cobrança do ICMS sobre o preço dos combustíveis. O imposto, que é cobrado várias vezes ao longo da cadeia de produção, seria cobrado agora uma única vez.
Atualmente, o ICMS é responsável por 14% do preço do diesel. O projeto determina que seja cobrado um valor fixo em real sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, podendo variar apenas pelo tipo de combustível. A expectativa dos parlamentares é que o preço do diesel deve diminuir, já que a cobrança não será mais feita em porcentagem. O projeto de lei também zera as alíquotas de PIS/COFINS sobre o diesel e biodiesel até o fim de 2022, o que também deve ajudar a mitigar os últimos aumentos.
Os novos valores serão definidos por meio do Confaz (conselho nacional de política fazendária), que reúne representantes de todos os estados e do Distrito Federal. A partir do momento em que esse valor for fixado, estará previsto um intervalo mínimo de 12 meses para o próximo reajuste.
Diesel é o combustível mais consumido do país, (62,1 bi de litros vendidos no ano de 2021), e adotará uma regra de transição emergencial nesse projeto, onde o ICMS será cobrado com base na média do preço do litro dos últimos cinco anos.
