Diagnóstico inédito da Associação de Terminais Portuários Privados e Ministério de Portos e Aeroportos recomenda articulação do setor, seguradoras e poder público para superar barreiras
Redação TranspoData
Foto Vosmar Rosa, MPor, Divulgação
A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), elaborou um diagnóstico inédito sobre um tema sensível e estratégico para a operação dos terminais de uso privado (TUP): os seguros obrigatórios e as lacunas de proteção diante do avanço dos riscos climáticos. O estudo “Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados” revela, a partir de dados concretos e relatos dos terminais, entraves práticos, jurídicos e financeiros que dificultam a contratação, manutenção e efetividade das apólices no setor.
O levantamento também aponta um cenário preocupante: a ausência de coberturas amplas para eventos climáticos extremos, cuja ocorrência cresce em frequência e intensidade no Brasil. Ao mesmo tempo, a pesquisa apresenta um conjunto de recomendações urgentes, que dependem de articulação entre terminais, seguradoras e poder público, para destravar o mercado, promover eficiência regulatória e fortalecer a gestão de riscos no ambiente portuário.
Riscos crescentes e insuficiente cobertura
Com base em questionários e entrevistas, o estudo identificou que os TUP enfrentam uma combinação de riscos regulatórios, ambientais, operacionais, econômicos e, especialmente climáticos, entre os quais estão enchentes, vendavais, granizo, marés de tempestade, secas e ondas de calor. Desde fevereiro de 2024, a exigência regulatória para contratação de seguros se tornou obrigatória por determinação da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq).
Contudo, segundo o diagnóstico, a especificidade dos TUP, localizados fora da área de porto organizado, faz com que estejam expostos a responsabilidades adicionais, que vão além da operação logística, incluindo a gestão integral de acessos terrestres. Com lacunas de dados específicos, seguradoras recorrem a modelos genéricos ancorados no Risco Brasil, elevando prêmios e dificultando a customização das coberturas.
Um dos capítulos do diagnóstico aborda os seguros climáticos, área em que a ausência de produtos, regras claras e padronização impõe desafios crescentes aos terminais. O estudo mostra que perigos como excesso de calor e seca simplesmente não são cobertos nos moldes usuais do mercado brasileiro. Há ainda limitações para riscos sistêmicos, como elevação do nível do mar e enchentes severas em bacias críticas. Com isso, parte dos terminais recorre a programas globais de seguro, enquanto outros enfrentam escassez de oferta, optando por investir mais em adaptação e resiliência do que na transferência integral dos riscos.
Principais obstáculos
- Baixa concorrência entre seguradoras e práticas conservadoras de precificação
- Insuficiência de conhecimento técnico do mercado segurador sobre as operações portuárias, em suas diversas modalidades
- Franquias elevadas, em muitos casos dolarizadas
- Exposição cambial, já que grande parte dos equipamentos portuários é importada
- Estruturas complexas de cosseguro e resseguro, que refletem o custo-país
Reduzir custos e ampliar segurança jurídica
Ao mapear os principais gargalos e apontar soluções, o estudo traz uma agenda estratégica para modernizar o ambiente de seguros no setor portuário privado. A ATP destaca que a evolução dessa agenda é fundamental para fortalecer a competitividade do setor, responsável por movimentar 64% da carga portuária nacional. “O diagnóstico mostra que é essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções de mercado que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados”, defende Murillo Barbosa, presidente da ATP.
A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, ressalta que o governo federal busca soluções adequadas ao mercado e que tragam segurança jurídica aos contratantes. “O Ministério de Portos e Aeroportos trata como prioridade este tema que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação”, frisou.
A publicação ressalta que superar os gargalos identificados exige uma arquitetura integrada de governança e mercado, capaz de reduzir custos, ampliar o equilíbrio contratual e dar mais robustez ao sistema de seguros portuários, obrigatórios e climáticos. A íntegra do documento pode ser acessada por aqui Link.
