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Que impostos incidem sobre o transporte de cargas?

08/10/2018 13h14 Atualizado em 08/10/2018 15h24
 

Por Redação Transpodata

redacao@transpodata.com.br

No Brasil, o setor de transportes enfrenta, basicamente, dois tipos de problemas ligados à tributação de imposto que podem comprometer a saúde financeira de qualquer empresa. O primeiro deles é a alta carga tributária — hoje, o país é um dos líderes mundiais em tributação no setor. O segundo é a complexa legislação tributária, que gera dificuldades de manter as obrigações acessórias em dia, até mesmo para o empreendedor de boa-fé.

Alguns exemplos são o recolhimento de notas fiscais, a manutenção de livros contábeis, entre outros. Com isso, não é raro que muitas empresas possuam passivos ocultos, isto é, encargos tributários não previstos pelo gestor. Embora estejamos diante de uma situação indesejada, haja vista que uma reforma tributária é necessária no país, é fundamental que as empresas mantenham todas essas obrigações em dia com o Fisco. Caso contrário, as multas, juros de mora e diversas outras penalidades podem comprometer o progresso da sua empresa.

Conheça os principais impostos nacionais

É importante, portanto, ter consciência de quais são os principais impostos sobre o transporte de cargas. Quanto maior a consciência, melhor será realizado o planejamento tributário e você conseguirá preparar uma gestão de custos logísticos eficiente.

Tributos federais
IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas

Tributo federal cuja base de cálculo é o lucro real, presumido ou arbitrado, de acordo com o período de apuração. Vale lembrar que optantes do Simples Nacional possuem uma forma de arrecadação simplificada desse tributo (bem como de todos os outros). De forma geral, a base de cálculo integra todos os ganhos e rendimentos de capital.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Um tributo muito semelhante ao IRPJ no que se refere à apuração e ao pagamento, que variam de acordo com o regime de tributação, ou seja, se é lucro real, presumido, arbitrado ou no Simples Nacional. O prazo de recolhimento é exatamente o mesmo que o do IRPJ — e sua fiscalização, por se tratar de um tributo federal, também compete à Receita Federal.

PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Publico

Outro tributo federal e, portanto, também fiscalizado pela Receita Federal. O prazo de recolhimento, no entanto, é diferente dos apontados anteriormente: é realizado até o último dia útil da quinzena do mês seguinte. Sua apuração é feita mensalmente, sobre o valor de faturamento mensal das empresas privadas, públicas, das sociedades de economia mista (cujo capital é dividido entre privado e público) e da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. A alíquota dessa contribuição varia entre 0,65% e 1,65%.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Esse é outro importante tributo da união que incide diretamente sobre o faturamento das empresas. Assim como o PIS/PASEP, possui apuração mensal, mas nesse caso as alíquotas variam entre 3% e 7,6%. O prazo para recolhimento do Cofins é até o último dia útil da quinzena do mês seguinte.

INSS – Previdência Social

A alíquota do INSS varia entre 25,8% e 28,8% e depende da atividade da empresa. Seu cálculo é feito em cima da folha salarial, portanto, todas as empresas que possuem folha de pagamento devem recolher o INSS (Contribuição para Previdência Social).

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O nome é autoexplicativo: incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. A apuração é feita a cada 10 dias e o recolhimento é feito até o 3º dia útil do decêndio subsequente, caso os produtos sejam os cigarros ou as bebidas, ou até o último dia útil do decêndio seguinte — para a produção de outros tipos de produtos.

Tributo estadual
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

O ICMS é um imposto estadual e incide sobre uma série de fatos geradores, como a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicações, entrada de mercadoria importada, fornecimento de mercadorias com a prestação de serviços e, por fim, nos casos de alimentação e bebidas por qualquer estabelecimento.

Como se trata de um tributo especial, cada ente da federação tem competência para instituir suas alíquotas. Sendo que, em operações interestaduais, devemos utilizar a alíquota interestadual, definida em consórcio entre os Estados.

Tributo municipal
ISS – Imposto sobre Serviços

Por fim, temos o ISS, um imposto municipal. Ele atua sobre todos os prestadores de serviços, empresas e autônomos. Assim como no caso do ICMS, suas alíquotas variam de acordo com a legislação de cada ente federativo (no caso, os municípios) e sua base de cálculo é o preço do serviço.

 

 
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